Ministro do Superior Tribunal Militar

Hierarquia CBO

Atividades Profissionais

• Dirigir As Sessões e Audiências Judiciais
• Instruir Processo
• Estabelecer Critérios para a Promoção da Igualdade das Partes
• Avaliar Necessidade de Provas para Um Julgamento Seguro
• Determinar Produção de Provas
• Decretar Quebra de Sigilo Bancário, Telefônico e Fiscal de Pessoas Físicas e Jurídicas
• Fiscalizar Produção de Provas
• Tomar Providências para a Proteção de Pessoas Ameaçadas
• Determinar a Indisponibilidade de Bens
• Avaliar Prova
• Observar Prazos Processuais
• Dar Publicidade Às Decisões
• Decretar Condenações Ou Absolvições em Processos Criminais
• Aplicar Penas de Natureza Criminal, em Especial, As Privativas de Liberdade
• Declarar Reabilitação Criminal
• Determinar Prisão
• Determinar Soltura
• Revogar Prisões
• Suspender Condicionalmente a Pena
• Determinar Perda de Posto e de Patente Militar
• Determinar Apreensão de Bens
• Ordenar Remoção de Bens
• Determinar Internação de Pessoas
• Organizar Secretarias Ou Cartórios Judiciais
• Administrar Quadro Funcional
• Administrar Patrimônio Público Sob Sua Responsabilidade
• Representar Poder Judiciário Perante Outros Poderes e a Sociedade
• Fiscalizar Cartórios Judiciais
• Promover Correições Ordinárias e Extraordinárias
• Promover Controle Interno das Atividades da Magistratura
• Compilar Jurisprudência
• Editar Súmulas da Jurisprudência
• Atualizar Súmulas
• Promover Divulgação de Julgados
• Aplicar o Direito em Conformidade Aos Princípios Constitucionais
• Ouvir Atentamente (saber Ouvir)
• Demonstrar Paciência
• Agir com Isenção
• Agir com Equilíbrio
• Agir com Bom Senso
• Raciocinar Logicamente
• Expressar-se Verbalmente com Desenvoltura
• Demonstrar Sensibilidade Humana
• Agir com Coragem Ao Tomar Decisões
• Assegurar Dignidade da Pessoa Humana
• Desenvolver Interdisciplinariedade na Compreensão dos Problemas
• Demonstrar Sabedoria Ao Usar Autoridade
• Participar da Vida Comunitária
• Agir com Consciência Política
• Agir com Urbanidade