Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Hierarquia CBO

Atividades Profissionais

• Dirigir As Sessões e Audiências Judiciais
• Instruir Processo
• Estabelecer Critérios para a Promoção da Igualdade das Partes
• Avaliar Necessidade de Provas para Um Julgamento Seguro
• Determinar Produção de Provas
• Decretar Quebra de Sigilo Bancário, Telefônico e Fiscal de Pessoas Físicas e Jurídicas
• Fiscalizar Produção de Provas
• Tomar Providências para a Proteção de Pessoas Ameaçadas
• Determinar a Indisponibilidade de Bens
• Avaliar Prova
• Observar Prazos Processuais
• Dar Publicidade Às Decisões
• Conceder Habeas-corpus em Caso de Prisão Ilegal
• Decretar Condenações Ou Absolvições em Processos Criminais
• Aplicar Penas de Natureza Criminal, em Especial, As Privativas de Liberdade
• Aplicar Medidas Sócio-educativas
• Declarar Reabilitação Criminal
• Decidir Sobre Questões de Proteção Ao Meio Ambiente
• Decidir Sobre Posse e Propriedade
• Decidir Sobre Interesse de Menores (guarda de Filhos, Pátrio Poder)
• Decretar Concordatas, Falências
• Decretar Despejos
• Decidir Sobre Concessão de Benefícios Previdenciários
• Decidir Sobre Questões Relativas a Acidentes de Trabalho
• Decidir Disputas Sobre Direitos Indígenas
• Homologar Acordos Feitos
• Determinar Prisão
• Determinar Soltura
• Revogar Prisões
• Suspender Condicionalmente a Pena
• Determinar Penhora de Bens
• Determinar Apreensão de Bens
• Ordenar Remoção de Bens
• Determinar Alienação de Bens
• Determinar Expedição de Precatórios
• Fazer Cumprir a Ordem dos Precatórios
• Determinar Apreensão de Crianças e Adolescentes
• Determinar Internação de Pessoas
• Determinar Lacração de Estabelecimentos
• Determinar Alterações dos Registros Públicos (nome, Propriedade)
• Alterar Situações Familiares (adoções, Divórcios e Separações Consensuais)
• Decidir Sobre Capacidade Civil (tutela, Curatela)
• Reconhecer Opções de Nacionalidade
• Homologar Inventário de Bens
• Organizar Secretarias Ou Cartórios Judiciais
• Administrar Quadro Funcional
• Administrar Patrimônio Público Sob Sua Responsabilidade
• Representar Poder Judiciário Perante Outros Poderes e a Sociedade
• Fiscalizar Pagamento de Precatórios
• Fiscalizar Cartórios Judiciais