CBO 1113-25
Juiz de Direito
Também conhecido como: Desembargadores, Juiz de Alçada, Juiz de Direito de Primeira Instância
Hierarquia CBO
1
Grande Grupo
Membros Superiores do Poder Público, Dirigentes de Organizações de Interesse Público e de Empresas, Gerentes
11
Subgrupo Principal
Membros Superiores e Dirigentes do Poder Público
111
Subgrupo
Membros Superiores do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário
1113
Família
Magistrados
Atividades Profissionais
- Dirigir As Sessões e Audiências Judiciais
- Presidir Sessões do Júri
- Instruir Processo
- Estabelecer Critérios para a Promoção da Igualdade das Partes
- Avaliar Necessidade de Provas para Um Julgamento Seguro
- Determinar Produção de Provas
- Decretar Quebra de Sigilo Bancário, Telefônico e Fiscal de Pessoas Físicas e Jurídicas
- Fiscalizar Produção de Provas
- Tomar Providências para a Proteção de Pessoas Ameaçadas
- Determinar a Indisponibilidade de Bens
- Avaliar Prova
- Observar Prazos Processuais
- Dar Publicidade Às Decisões
- Conceder Habeas-corpus em Caso de Prisão Ilegal
- Decretar Condenações Ou Absolvições em Processos Criminais
- Aplicar Penas de Natureza Criminal, em Especial, As Privativas de Liberdade
- Aplicar Medidas Sócio-educativas
- Declarar Reabilitação Criminal
- Decidir Sobre Questões de Proteção Ao Meio Ambiente
- Decidir Sobre Posse e Propriedade
- Decidir Sobre Interesse de Menores (guarda de Filhos, Pátrio Poder)
- Decretar Concordatas, Falências
- Decretar Despejos
- Decidir Sobre Concessão de Benefícios Previdenciários
- Decidir Sobre Questões Relativas a Acidentes de Trabalho
- Decidir Disputas Sobre Direitos Indígenas
- Ouvir Partes
- Convocar As Partes para Conciliação
- Esclarecer Sobre Conseqüências de Posições Legais
- Apontar Vantagens da Conciliação
- Homologar Acordos Feitos
- Determinar Prisão
- Executar Penas Privativas de Liberdade
- Determinar Soltura
- Revogar Prisões
- Suspender Condicionalmente a Pena
- Determinar Penhora de Bens
- Determinar Apreensão de Bens
- Ordenar Remoção de Bens
- Determinar Alienação de Bens
- Determinar Expedição de Precatórios
- Fazer Cumprir a Ordem dos Precatórios
- Determinar Apreensão de Crianças e Adolescentes
- Determinar Internação de Pessoas
- Determinar Lacração de Estabelecimentos
- Determinar Alterações dos Registros Públicos (nome, Propriedade)
- Alterar Situações Familiares (adoções, Divórcios e Separações Consensuais)
- Decidir Sobre Capacidade Civil (tutela, Curatela)
- Homologar Inventário de Bens
- Organizar Tribunal do Júri e Lista de Jurados
Sinônimos e Nomes Alternativos
DesembargadoresJuiz de AlçadaJuiz de Direito de Primeira Instância
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego — CBO 2002. Classificação Brasileira de Ocupações.