CBO 1113-30
Juiz Federal
Também conhecido como: Juiz do Tribunal Regional Federal
Hierarquia CBO
1
Grande Grupo
Membros Superiores do Poder Público, Dirigentes de Organizações de Interesse Público e de Empresas, Gerentes
11
Subgrupo Principal
Membros Superiores e Dirigentes do Poder Público
111
Subgrupo
Membros Superiores do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário
1113
Família
Magistrados
Atividades Profissionais
- Dirigir As Sessões e Audiências Judiciais
- Presidir Sessões do Júri
- Instruir Processo
- Estabelecer Critérios para a Promoção da Igualdade das Partes
- Avaliar Necessidade de Provas para Um Julgamento Seguro
- Determinar Produção de Provas
- Decretar Quebra de Sigilo Bancário, Telefônico e Fiscal de Pessoas Físicas e Jurídicas
- Fiscalizar Produção de Provas
- Tomar Providências para a Proteção de Pessoas Ameaçadas
- Determinar a Indisponibilidade de Bens
- Avaliar Prova
- Observar Prazos Processuais
- Dar Publicidade Às Decisões
- Conceder Habeas-corpus em Caso de Prisão Ilegal
- Decretar Condenações Ou Absolvições em Processos Criminais
- Aplicar Penas de Natureza Criminal, em Especial, As Privativas de Liberdade
- Declarar Reabilitação Criminal
- Decidir Sobre Questões de Proteção Ao Meio Ambiente
- Decretar Despejos
- Decidir Sobre Concessão de Benefícios Previdenciários
- Decidir Disputas Sobre Direitos Indígenas
- Ouvir Partes
- Convocar As Partes para Conciliação
- Esclarecer Sobre Conseqüências de Posições Legais
- Apontar Vantagens da Conciliação
- Homologar Acordos Feitos
- Determinar Prisão
- Determinar Soltura
- Revogar Prisões
- Suspender Condicionalmente a Pena
- Determinar Penhora de Bens
- Determinar Apreensão de Bens
- Ordenar Remoção de Bens
- Determinar Alienação de Bens
- Determinar Expedição de Precatórios
- Determinar Lacração de Estabelecimentos
- Reconhecer Opções de Nacionalidade
- Organizar Tribunal do Júri e Lista de Jurados
- Organizar Secretarias Ou Cartórios Judiciais
- Administrar Quadro Funcional
- Administrar Patrimônio Público Sob Sua Responsabilidade
- Representar Poder Judiciário Perante Outros Poderes e a Sociedade
- Fiscalizar Pagamento de Precatórios
- Fiscalizar Cartórios Judiciais
- Promover Correições Ordinárias e Extraordinárias
- Promover Controle Interno das Atividades da Magistratura
- Promover Concurso de Acesso À Magistratura
- Administrar Escolas de Magistratura
- Fiscalizar Filiações Partidárias
- Decidir Sobre Inelegibilidade e Impugnações
Sinônimos e Nomes Alternativos
Juiz do Tribunal Regional Federal
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego — CBO 2002. Classificação Brasileira de Ocupações.