Promotor de Justiça

Hierarquia CBO

Atividades Profissionais

• Instaurar Procedimentos de Investigação
• Promover, com Exclusividade, Ação Penal Pública nas Justiças Estaduais
• Promover, com Exclusividade, Ação Penal Pública na Justiça Eleitoral
• Requisitar Inquérito Policial
• Acompanhar Inquérito Policial
• Exercer o Controle Externo da Atividade Policial
• Instaurar Procedimentos para Investigar Abuso na Atividade Policial
• Oficiar Perante Juizados Especiais Criminais
• Promover Acusação no Tribunal do Juri
• Requerer Condenação do Réu
• Requerer Absolvição do Réu
• Acompanhar a Execução das Penas
• Requerer Benefícios Legais em Favor de Preso E/ou Condenado
• Executar Penas de Multas
• Inspecionar Estabelecimentos Prisionais
• Promover Ações em Defesa do Patrimônio Público
• Propor Ações de Improbidade Administrativa
• Propor Ações Contra Contratações Ilícitas em Órgãos da Administração Pública
• Promover Ações em Defesa do Meio Ambiente
• Promover Ações em Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Turístico, Paisagístico e Cultural
• Promover Ações em Defesa dos Direitos do Consumidor
• Defender a Ordem Urbanística
• Defender Interesse da Criança e do Adolescente
• Propor Ações para Defesa de Interesses das Pessoas Portadoras de Deficiências
• Defender Interesses das Pessoas Idosas
• Propor Ações em Defesa da População Indígena, Comunidades Tradicionais e Minorias
• Assumir a Titularidade de Ações Civis Públicas Propostas por Outros Legitimados
• Executar Termo de Ajustamento de Conduta
• Propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade
• Propor Ações Diretas de Constitucionalidade
• Impetrar Habeas Corpus
• Impetrar Mandado de Segurança
• Promover Habeas Data
• Propor Mandado de Injunção
• Assumir a Titularidade de Ações Populares Propostas
• Propor Ações de Impugnação de Mandato Eletivo
• Arguir o Descumprimento de Preceito Fundamental em Ato do Poder Público
• Propor Ações de Indenização em Decorrência de Crime
• Propor Ações Referentes Ao Processo Eleitoral
• Executar Multas Eleitorais
• Propor Ação de Investigação de Paternidade
• Propor Ação de Interdição de Incapazes
• Propor Ações Rescisórias
• Representar Pela Perda de Posto de Militares
• Atuar Como Fiscal da Lei nas Ações Penais Privadas
• Intervir em Habeas Corpus
• Intervir em Processos em Que Haja Interesse Público
• Intervir nas Arguições de Inconstitucionalidade da Lei
• Intervir em Feitos de Falência e Concordata
• Intervir em Processos em Que Haja Massa Falida