Procurador do Trabalho

Hierarquia CBO

Atividades Profissionais

• Promover Ações em Defesa do Meio Ambiente
• Defender Interesse da Criança e do Adolescente
• Propor Ações para Defesa de Interesses das Pessoas Portadoras de Deficiências
• Propor Ações em Defesa da População Indígena, Comunidades Tradicionais e Minorias
• Assumir a Titularidade de Ações Civis Públicas Propostas por Outros Legitimados
• Executar Termo de Ajustamento de Conduta
• Propor Ações em Defesa dos Direitos Trabalhistas de Preso
• Impetrar Mandado de Segurança
• Promover Habeas Data
• Propor Mandado de Injunção
• Arguir o Descumprimento de Preceito Fundamental em Ato do Poder Público
• Promover Dissídios de Greves em Atividades Essenciais
• Executar Multas Impostas em Dissídios Coletivos
• Propor Ações Rescisórias
• Intervir em Habeas Corpus
• Intervir em Processos em Que Haja Interesse Público
• Intervir nas Arguições de Inconstitucionalidade da Lei
• Intervir em Processos em Que Haja Massa Falida
• Intervir em Processos em Que Haja Interesses de Incapazes
• Intervir em Mandado de Segurança
• Intervir nas Ações Rescisórias
• Intervir nos Pedidos de Uniformização de Jurisprudência
• Intervir em Dissídios Coletivos
• Assistir Incapaz sem Representante Legal em Ação Trabalhista
• Acompanhar Ações Propostas
• Buscar Provas dos Fatos
• Participar da Colheita da Prova
• Participar de Audiências e Sessões
• Sustentar Oralmente a Posição Processual
• Tomar Ciência de Atos e Decisões Judiciais
• Recorrer das Decisões Contrárias nas Ações Propostas
• Recorrer em Defesa do Interesse Público nas Ações em Geral
• Propor Ao Tribunal a Uniformização de Jurisprudência
• Instaurar Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil
• Instaurar Inquéritos Civis
• Expedir Recomendações
• Realizar Audiências Públicas
• Firmar Termos de Ajustamento de Conduta Às Condições Legais
• Requisitar Realização de Perícias e Exames
• Requisitar Documentos, Informações e Diligências a Autoridades Públicas
• Requisitar Informações e Documentos a Entidades Privadas
• Analisar Notícia de Ilícito
• Colher Depoimentos e Declarações
• Mediar Questões Relativas a Direitos Difusos e Coletivos em Casos Trabalhistas
• Arbitrar Questões Trabalhistas por Vontade das Partes
• Prestar Atendimento Ao Público
• Expedir Ofício Determinando Gratuidade dos Serviços
• Fazer Acordos Entre As Partes
• Desenvolver Pesquisa
• Integrar Conselhos Departamentais