Procurador de Justiça Militar

Hierarquia CBO

Atividades Profissionais

• Instaurar Procedimentos de Investigação
• Promover, com Exclusividade, Ação Penal Pública na Justiça Militar
• Requisitar Inquérito Policial
• Acompanhar Inquérito Policial
• Exercer o Controle Externo da Atividade Policial
• Instaurar Procedimentos para Investigar Abuso na Atividade Policial
• Oficiar Perante Juizados Especiais Criminais
• Requerer Condenação do Réu
• Requerer Absolvição do Réu
• Acompanhar a Execução das Penas
• Requerer Benefícios Legais em Favor de Preso E/ou Condenado
• Inspecionar Estabelecimentos Prisionais
• Impetrar Habeas Corpus
• Impetrar Mandado de Segurança
• Promover Habeas Data
• Propor Mandado de Injunção
• Arguir o Descumprimento de Preceito Fundamental em Ato do Poder Público
• Representar Pela Perda de Posto de Militares
• Atuar Como Fiscal da Lei nas Ações Penais Privadas
• Intervir em Processos em Que Haja Interesse Público
• Intervir em Mandado de Segurança
• Intervir nos Pedidos de Uniformização de Jurisprudência
• Acompanhar Ações Propostas
• Buscar Provas dos Fatos
• Participar da Colheita da Prova
• Participar de Audiências e Sessões
• Sustentar Oralmente a Posição Processual
• Tomar Ciência de Atos e Decisões Judiciais
• Recorrer das Decisões Contrárias nas Ações Propostas
• Recorrer em Defesa do Interesse Público nas Ações em Geral
• Propor Ao Tribunal a Uniformização de Jurisprudência
• Instaurar Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil
• Instaurar Inquéritos Civis
• Expedir Recomendações
• Realizar Audiências Públicas
• Firmar Termos de Ajustamento de Conduta Às Condições Legais
• Requisitar Realização de Perícias e Exames
• Requisitar Documentos, Informações e Diligências a Autoridades Públicas
• Requisitar Informações e Documentos a Entidades Privadas
• Analisar Notícia de Ilícito
• Colher Depoimentos e Declarações
• Prestar Atendimento Ao Público
• Expedir Ofício Determinando Gratuidade dos Serviços
• Desenvolver Pesquisa
• Integrar Conselhos Departamentais
• Demonstrar Perseverança
• Demonstrar Capacidade de Escuta Ativa
• Lidar com Frustrações Profissionais
• Organizar o Trabalho
• Administrar o Tempo