Procurador da Assistência Judiciária

Hierarquia CBO

Atividades Profissionais

• Orientar Juridicamente o Necessitado
• Buscar Prova dos Fatos
• Acompanhar Ações Propostas
• Recorrer das Decisões Contrárias nas Ações Propostas
• Sustentar Oralmente a Posição Processual
• Participar de Julgamentos em Todas As Instâncias
• Pedir Ao Tribunal Uniformização de Jurisprudência
• Defender em Ação Penal Pública Ou Privada
• Acompanhar Indiciado em Inquérito Policial
• Requerer Instauração de Inquérito Policial
• Representar o Autor na Propositura de Ação Penal Privada
• Oficiar Perante Juizados Especiais Criminais
• Atuar Como Defensor no Tribunal do Júri
• Impetrar Habeas Corpus
• Defender Perante a Justiça Militar
• Defender Acusado de Crime Eleitoral
• Requerer Benefícios Legais em Favor de Presos
• Defender Direitos de Condenados
• Propor Ação de Revisão Criminal
• Defender em Ação Civil
• Representar o Autor na Propositura de Ação Civil
• Executar Cumprimento de Acordo
• Impetrar Mandado de Segurança
• Atuar Como Defensor Perante Juizados Especiais Cíveis
• Propor Ações Rescisórias
• Pleitear Declaração de Inconstitucionalidade de Lei
• Propor Mandado de Injunção
• Propor Ações de Indenização em Decorrência de Crime
• Propor Ação de Habeas Data
• Patrocinar Exames de Dna
• Propor Ações em Defesa de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
• Obter Provas de Lesão de Direitos Difusos e Coletivos
• Defender Crianças e Adolescentes
• Defender Mulheres Vítimas de Violência de Gênero
• Defender Direitos de Pessoa Idosa
• Defender Direitos de Portadores de Necessidades Especiais
• Propor Ações em Defesa da População Indígena e Minorias
• Defender Direitos do Consumidor
• Defender Envolvidos em Conflitos de Terras
• Defender Envolvidos em Conflitos de Loteamentos Urbanos
• Prestar Atendimento Ao Público
• Colher Depoimentos das Partes
• Promover Conciliação das Partes
• Requisitar Documentos e Diligências a Autoridades Públicas
• Requisitar Gratuidade de Serviços Notariais e Registrais
• Solicitar Documentos a Entidades Privadas
• Requisitar Realização de Perícias e Exames
• Defender em Procedimento Administrativo
• Analisar Notícia de Ilícito Civil
• Defender Direitos e Interesses de Réu Revel Citado por Edital