CBO 2424-05
Defensor Público
Também conhecido como: Defensor Público Estadual, Defensor Público Federal
Hierarquia CBO
2
Grande Grupo
Profissionais das Ciências e das Artes
24
Subgrupo Principal
Profissionais das Ciências Jurídicas
242
Subgrupo
Advogados do Poder Judiciário e da Segurança Pública
2424
Família
Defensores Públicos e Procuradores da Assistência Judiciária
Atividades Profissionais
- Orientar Juridicamente o Necessitado
- Buscar Prova dos Fatos
- Acompanhar Ações Propostas
- Recorrer das Decisões Contrárias nas Ações Propostas
- Sustentar Oralmente a Posição Processual
- Participar de Julgamentos em Todas As Instâncias
- Pedir Ao Tribunal Uniformização de Jurisprudência
- Defender em Ação Penal Pública Ou Privada
- Acompanhar Indiciado em Inquérito Policial
- Requerer Instauração de Inquérito Policial
- Representar o Autor na Propositura de Ação Penal Privada
- Oficiar Perante Juizados Especiais Criminais
- Atuar Como Defensor no Tribunal do Júri
- Impetrar Habeas Corpus
- Defender Perante a Justiça Militar
- Defender Réu de Crime Político
- Defender Acusado de Crime Eleitoral
- Requerer Benefícios Legais em Favor de Presos
- Defender Direitos de Condenados
- Propor Ação de Revisão Criminal
- Defender em Ação Civil
- Representar o Autor na Propositura de Ação Civil
- Executar Cumprimento de Acordo
- Impetrar Mandado de Segurança
- Atuar Como Defensor Perante Juizados Especiais Cíveis
- Propor Ações Rescisórias
- Pleitear Declaração de Inconstitucionalidade de Lei
- Propor Mandado de Injunção
- Propor Ações de Indenização em Decorrência de Crime
- Propor Ação de Habeas Data
- Patrocinar Exames de Dna
- Propor Ações em Defesa de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Obter Provas de Lesão de Direitos Difusos e Coletivos
- Defender Crianças e Adolescentes
- Defender Mulheres Vítimas de Violência de Gênero
- Defender Direitos de Pessoa Idosa
- Defender Direitos de Portadores de Necessidades Especiais
- Propor Ações em Defesa da População Indígena e Minorias
- Defender Direitos do Consumidor
- Defender Envolvidos em Conflitos de Terras
- Defender Envolvidos em Conflitos de Loteamentos Urbanos
- Prestar Atendimento Ao Público
- Colher Depoimentos das Partes
- Promover Conciliação das Partes
- Requisitar Documentos e Diligências a Autoridades Públicas
- Requisitar Gratuidade de Serviços Notariais e Registrais
- Solicitar Documentos a Entidades Privadas
- Requisitar Realização de Perícias e Exames
- Defender em Procedimento Administrativo
- Analisar Notícia de Ilícito Civil
Sinônimos e Nomes Alternativos
Defensor Público EstadualDefensor Público Federal
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego — CBO 2002. Classificação Brasileira de Ocupações.