Empréstimo consignado: regras, limites e cuidados

Quem pode contratar

Servidores públicos

Federais, estaduais e municipais — ativos, aposentados e pensionistas. Conseguem as melhores taxas do mercado, geralmente abaixo de 2% ao mês. Os limites são definidos por cada órgão.

Aposentados e pensionistas do INSS

O público mais assediado pelos bancos. E não é exagero: se você tem mais de 60 anos, provavelmente já recebeu dezenas de ligações oferecendo consignado. As taxas são reguladas pelo governo e estão entre as mais baixas disponíveis.

Trabalhadores CLT

Empregados com carteira assinada podem contratar se a empresa tiver convênio com algum banco. As condições variam conforme o acordo entre empresa e instituição financeira.

Beneficiários do BPC/LOAS

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada também podem contratar, com regras específicas definidas pelo INSS.

Os limites que protegem você (conheça antes de assinar)

A legislação brasileira impõe limites para evitar que o consignado engula sua renda inteira:

A regra dos 45%

• Até 35% da renda para empréstimos consignados tradicionais
• Até 5% da renda para amortização de despesas com cartão de crédito consignado
• Até 5% da renda para saque com cartão consignado (RMC)
• Total máximo: 45% da renda comprometida

O que isso significa na prática

Um aposentado que recebe R$ 3.000 por mês:

• Pode comprometer até R$ 1.050 com parcelas de consignado
• Pode comprometer até R$ 150 com cartão consignado (amortização)
• Pode comprometer até R$ 150 com saque consignado
• Limite total: R$ 1.350

Sobram R$ 1.650 para viver. Parece pouco? Porque é. Comprometer 45% da renda com dívida é viver no fio da navalha — qualquer imprevisto (remédio, conserto, emergência) e não tem de onde tirar.

As taxas: baratas, mas não de graça

As taxas variam conforme o público, mas seguem tetos do governo para INSS:

• Consignado INSS: teto de 1,66% ao mês (cerca de 21,8% ao ano)
• Cartão consignado INSS: teto de 2,49% ao mês
• Servidores públicos federais: entre 1,0% e 1,8% ao mês
• CLT: entre 1,5% e 3,5% ao mês, dependendo do convênio

Para entender o quanto isso é barato comparado a outras modalidades:

O consignado cobra de 3 a 10 vezes menos juros que o rotativo. Essa diferença não é pequena — sobre R$ 10.000 de dívida, pode representar dezenas de milhares de reais ao longo dos anos.

6 cuidados que podem te economizar milhares de reais

1. Olhe o CET, não só a taxa de juros

A taxa nominal é só parte da história. O Custo Efetivo Total (CET) inclui seguros obrigatórios, tarifas administrativas e tributos. Duas ofertas com a mesma taxa de 1,66% podem ter CETs bem diferentes. Compare sempre o CET — é o número que realmente importa.

2. Prazo longo = parcela pequena + conta gigante

Parcela menor parece tentadora, mas veja o que acontece com R$ 10.000 a 1,66% ao mês:

• Em 36 meses: parcela de R$ 388 / total pago: R$ 13.968
• Em 84 meses: parcela de R$ 218 / total pago: R$ 18.312

A diferença de R$ 4.344 vai direto para o banco. Prefira o menor prazo que seu orçamento comportar.

3. Pegue só o que precisa

A facilidade do consignado leva muita gente a pegar R$ 15.000 quando precisava de R$ 8.000. "Já que estou aqui, pego um pouco a mais." Esse "pouco a mais" custa juros por anos. Defina o valor exato antes de ir ao banco e não aceite aumentos.

4. Cuidado com portabilidade que não economiza

Alguns bancos oferecem condições "melhores" para trazer seu empréstimo, mas embutem custos que anulam a economia. Peça o CET da nova proposta e compare com o CET atual. Se a diferença for menor que 0,5 p.p. ao mês, provavelmente não vale o trabalho.

5. Desconfie de intermediários e ofertas por telefone

Golpes com consignado são assustadoramente comuns, especialmente com aposentados. Regras de ouro: nunca pague taxas antecipadas para liberar empréstimo (isso não existe); nunca contrate por WhatsApp com desconhecido; e sempre vá direto ao banco ou a correspondentes bancários autorizados.

6. Refinanciamento: a armadilha silenciosa

Refinanciar o consignado (quitar o empréstimo atual, fazer um novo maior e ficar com o "troco") parece vantajoso, mas quase sempre resulta em mais dívida e mais tempo pagando juros. É como trocar uma dívida de R$ 5.000 por uma de R$ 12.000 para ter R$ 7.000 na mão — e pagar juros sobre os R$ 12.000 inteiros. Evite, a menos que consiga taxa significativamente menor.

Quando o consignado é uma decisão inteligente

A melhor aplicação do consignado é trocar dívida cara por dívida barata. Se você deve R$ 5.000 no cartão de crédito com juros de 15% ao mês, veja a diferença de substituir por consignado:

• No rotativo do cartão: R$ 5.000 viram R$ 12.000 em 6 meses
• No consignado: R$ 5.000 custam R$ 5.800 em 12 meses

A economia é brutal. Se você tem dívidas com juros altos, o consignado pode ser a saída mais racional.

Use a calculadora do rotativo do Numerando para calcular quanto está pagando de juros e avaliar se a troca faz sentido no seu caso.

Seus direitos (que os bancos nem sempre informam)

• Portabilidade: pode transferir o consignado para outro banco com taxas menores. O banco atual não pode dificultar.
• Arrependimento de 7 dias: contratou e se arrependeu? Cancele em até 7 dias, devolva o valor e pronto.
• Informação transparente: o banco deve informar claramente taxa de juros, CET, valor total a pagar e número de parcelas. Se não informou, está errado.
• Limite respeitado: nenhum banco pode aprovar empréstimo que ultrapasse sua margem consignável. Se aconteceu, reclame.

Perguntas frequentes

Aposentado pode ter mais de um empréstimo consignado?

Pode, sim. O limite é que a soma de todas as parcelas não ultrapasse 35% do benefício (ou 45% incluindo cartão consignado). Cada novo empréstimo consome margem consignável — quando acabar, não tem como contratar mais até quitar algum.

O que acontece se eu for demitido e tiver consignado CLT?

As parcelas restantes são descontadas das verbas rescisórias (FGTS da multa, aviso prévio, etc.). Se a rescisão não cobrir o saldo devedor, o restante vira empréstimo pessoal comum — com juros maiores. É um risco real que vale considerar: mantenha uma reserva de emergência se tiver consignado pelo emprego.

Consignado é sempre melhor que crédito pessoal?

Na maioria das vezes, sim. As taxas são de 3 a 5 vezes menores. A desvantagem é que o desconto na folha reduz o valor que chega na sua conta, sem negociação — não dá para "pular" uma parcela. Compare o CET de ambas as opções. Se a diferença de taxa for pequena e você valoriza a flexibilidade de pagar quando quiser, o crédito pessoal pode fazer sentido. Mas, no geral, o consignado ganha no custo.