Auditor-fiscal do Trabalho

Hierarquia CBO

Atividades Profissionais

• Fiscalizar o Cumprimento da Legislação de Proteção Ao Trabalhador
• Verificar Vínculo Empregatício dos Trabalhadores
• Verificar Atributos da Legislação Trabalhista (jornada de Trabalho, Férias, Etc
• Apurar Irregularidades
• Levantar Débitos de Fundo de Garantia e de Contribuição Sindical
• Homologar Rescisões de Contrato de Trabalho
• Fazer Cumprir As Cotas Legais
• Interditar Máquinas e Equipamentos
• Embargar Obras
• Suspender a Atividade do Trabalho
• Apreender Documentação e Equipamentos
• Efetuar Diligências
• Verificar o Cumprimento de Acordos e Convenções Coletivos
• Remeter Denúncias a Órgãos Competentes
• Disponibilizar Elementos Comprobatórios de Sua Auditoria
• Identificar Fatores de Risco
• Determinar Medidas para Avaliação de Riscos
• Determinar a Implementação de Medidas de Controle Ou Eliminação de Fatores de Risco
• Conceder Prazos para Adequação de Procedimentos
• Analisar Causas de Acidentes e Doenças do Trabalho
• Atender Situações de Emergência
• Realizar Plantões
• Orientar Relações Trabalhistas
• Ministrar Conselhos Técnicos
• Fornecer Informações Sobre o Andamento de Processos
• Anotar o Registro do Contrato de Trabalho na Ctps
• Orientar Sobre Saúde e Segurança do Trabalhador
• Atestar a Pré-existência de Vínculo Trabalhista para Efeito de Pagamento de Seguro-desemprego
• Encaminhar o Trabalhador a Órgãos Competentes
• Orientar Entidades de Classe
• Fornecer Certificados de Inexistência de Ilícitos Trabalhistas Apurados
• Auxiliar na Solução de Conflitos Individuais
• Realizar Conciliação Prévia
• Provocar Mesas de Entendimento
• Compor Mesas de Entendimento
• Acompanhar o Cumprimento das Resoluções das Mesas de Entendimento
• Presidir Mesas Redondas
• Formalizar Acordos das Mesas Redondas
• Colaborar com Entidades de Classe na Solução de Conflitos Trabalhistas
• Coibir Atos de Discriminação no Trabalho
• Operacionalizar Cadastro de Oferta de Emprego para Portadores de Deficiência
• Verificar a Adequação do Trabalho do Adolescente (de 14 a 18 Anos)
• Coibir o Trabalho da Criança (até 14 Anos Incompletos)
• Combater a Informalidade no Trabalho Rural
• Proteger a Maternidade no Âmbito do Trabalho
• Sensibilizar Os Segmentos Envolvidos em Situações Irregulares
• Instaurar Procedimentos Administrativos
• Notificar Irregularidades Ao Empregador
• Autuar Empregadores em Situação Irregular
• Informar Processos Administrativos