Auxílio-doença (B31): como solicitar e quanto recebe

Quem tem direito ao auxílio-doença

Três requisitos precisam ser atendidos ao mesmo tempo:

1. Qualidade de segurado

Você precisa estar contribuindo para o INSS ou dentro do chamado período de graça — que vai de 12 a 36 meses após a última contribuição, dependendo do seu histórico. Quem foi demitido e está recebendo seguro-desemprego, por exemplo, ainda mantém a qualidade de segurado.

2. Carência de 12 contribuições

Precisa ter ao menos 12 meses de contribuição. Mas essa carência é dispensada em dois casos que valem ouro:

• Acidente de qualquer tipo: doméstico, de trânsito, de trabalho — bateu, caiu, se machucou, não precisa de carência
• Doenças graves listadas em lei: tuberculose ativa, câncer, cardiopatia grave, AIDS, Parkinson e outras do art. 151 da Lei 8.213/91

3. Incapacidade temporária comprovada

A doença ou lesão precisa impedir você de trabalhar por mais de 15 dias seguidos. Não basta estar doente — a doença tem que te impedir de exercer sua atividade.

Diferença importante: CLT vs. demais segurados

Se você é CLT, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento. Do 16º dia em diante, o INSS assume. Já autônomos, MEIs e contribuintes facultativos recebem do INSS desde o primeiro dia de incapacidade.

Como solicitar: passo a passo sem enrolação

Passo 1: Consiga um bom laudo médico

Parece óbvio, mas o laudo é onde a maioria tropeça. O documento precisa conter:

• Nome completo e CPF
• CID (Código Internacional de Doenças) — peça ao médico, é fundamental
• Descrição clara da doença e do quadro clínico
• Período estimado de afastamento
• Assinatura e CRM do médico

Um laudo vago ou incompleto é receita para ter o benefício negado. Seja específico com seu médico sobre o que você não consegue fazer.

Passo 2: Agende pelo Meu INSS

1. Acesse meu.inss.gov.br ou o aplicativo
2. Faça login com a conta Gov.br
3. Clique em "Novo Pedido" e depois "Auxílio por Incapacidade Temporária"
4. Preencha tudo e anexe o laudo e exames

Passo 3: Perícia médica

O INSS pode conceder sem perícia presencial (análise só dos documentos) ou agendar uma perícia na agência. Para afastamentos mais curtos, a tendência é resolver por análise documental. Para casos complexos, espere a convocação.

Passo 4: Resultado

Sai pelo Meu INSS. Se aprovado, o pagamento começa a partir da data de início do benefício (DIB).

Quanto você vai receber: a conta real

O cálculo

1. Soma-se a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994
2. Aplica-se 91% sobre essa média
3. O valor não pode passar da média dos últimos 12 salários

Exemplo com números

Digamos que sua média histórica dê R$ 3.500:

• 91% de R$ 3.500 = R$ 3.185 por mês

Porém, se a média dos seus últimos 12 salários for R$ 3.000, o benefício fica limitado a R$ 3.000. Esse teto dos 12 meses pega muita gente de surpresa.

Limites

• Piso: um salário mínimo (R$ 1.518 em 2026)
• Teto: teto do INSS (R$ 8.157,41 em 2026)

Quanto tempo dura o benefício

A perícia define o prazo. Pode ser uma data fixa de cessação (DCB) ou, quando a recuperação é incerta, o benefício continua até nova perícia.

Prorrogação

Se a data de cessação está chegando e você ainda não melhorou:

1. Entre no Meu INSS e peça prorrogação
2. Faça isso nos 15 dias antes da data de cessação — não deixe para o último dia
3. Nova perícia será agendada

Conversão em aposentadoria por incapacidade

Se o INSS concluir que a incapacidade é definitiva e não há como reabilitar, o auxílio-doença vira aposentadoria por incapacidade permanente.

B91: quando a causa é acidente de trabalho

Se a incapacidade veio de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o código muda para B91 e as regras ficam mais favoráveis:

• Zero carência: não precisa dos 12 meses de contribuição
• Estabilidade de 12 meses: ao voltar, a empresa não pode te demitir por um ano
• FGTS mantido: a empresa continua depositando durante todo o afastamento
• CAT obrigatória: a Comunicação de Acidente de Trabalho precisa ser emitida — se a empresa se recusar, o sindicato, o médico ou você mesmo pode emitir

Seus direitos durante o afastamento

• 13º salário: proporcional ao tempo de benefício
• Plano de saúde: a empresa deve manter (para CLT)
• FGTS: depósito obrigatório só no B91 (acidentário)
• Férias: o período de auxílio-doença não conta como tempo de férias

Negaram? Veja o que fazer

Benefício negado

Três caminhos, do mais simples ao mais drástico:

1. Recurso administrativo: você tem 30 dias para recorrer à Junta de Recursos do INSS. Junte laudos novos, exames recentes, tudo que puder
2. Ação judicial: no Juizado Especial Federal. Para causas de até 60 salários mínimos, não precisa de advogado. A perícia judicial tende a ser mais detalhada que a do INSS
3. Novo pedido: se conseguiu documentos médicos mais robustos, pode abrir outro requerimento

Alta prematura

Se o INSS deu alta mas você claramente não consegue trabalhar:

1. Peça reconsideração pelo Meu INSS
2. Faça novo pedido com laudos atualizados
3. Se nada funcionar, vá para a via judicial com perícia independente

Não aceite uma alta que não corresponde à sua realidade. Busque um segundo parecer médico e documente tudo.

Use a calculadora INSS do Numerando para entender o cálculo das contribuições e simular o impacto no valor dos seus benefícios.

Perguntas frequentes

Posso trabalhar enquanto recebo auxílio-doença?

Não, e essa é uma linha que o INSS leva a sério. O benefício pressupõe incapacidade para o trabalho. Se descobrirem que você está trabalhando — e descobrem, cruzando dados com eSocial e Receita Federal — o benefício é cancelado e os valores recebidos são cobrados de volta. A única exceção é participar do programa de reabilitação profissional do próprio INSS.

Quem é MEI tem direito?

Tem, mas com uma ressalva importante. O MEI contribui com 5% do salário mínimo, então o benefício será calculado sobre o mínimo. Para quem ganha mais e quer um benefício maior, precisa complementar a contribuição mensal — a diferença entre os 5% do MEI e os 20% do contribuinte individual.

Quanto tempo demora a análise?

O prazo legal é 45 dias. Na vida real, varia de 30 a 90 dias, dependendo da região e da complexidade. Pedidos resolvidos por análise documental costumam sair mais rápido. Se passar dos 45 dias sem resposta, você pode pedir a implantação provisória do benefício na Justiça — e muitos juízes concedem.